“Lei Joca”: Deputados aprovam novas regras para transporte de pets em aviões
Ninguém que é amante ou, ao menos, simpatizante da vida animal, passou indiferente pelo caso do Golden Retriever Joca, enviado erroneamente para Fortaleza (CE) por uma companhia aérea, quando deveria ter sido levado para Sinop (MT). A viagem, que deveria ter durado duas horas e meia, demorou quase oito horas, o que levou o querido Joca a óbito, gerando uma grande comoção nacional.
Joca foi exemplo do quanto os pets são importantes e como essa relação deve receber respeito e zelo. E com todo o movimento gerado por centenas de tutores inconformados, a Câmara dos Deputados aprovou no dia 08/05/2024, um novo conjunto de regras para transporte de animais em aviões. O projeto de lei foi aprovado em votação simbólica, sem necessidade dos deputados protocolarem o voto de forma individual. O texto segue em análise do Senado Federal.
Lei Joca
O PL 13/2022 foi relatado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG), e estabelece novas regras para o transporte aéreo de cães e gatos. Vejas os principais pontos:
- A empresa aérea fica obrigada a oferecer serviço de rastreamento dos animais transportados. O rastreamento deve ser feito durante todo o trajeto da viagem até a entrega do animal ao tutor
- Os pets deverão ser transportados dentro da cabine da aeronave, em condições confortáveis e de segurança ao animal e aos passageiros. A companhia aérea pode se recusar a fazer o transporte se houver risco à saúde do animal, à segurança ou restrições operacionais.
- Aeroportos que tenham operação de mais de 600.000 passageiros ficam obrigados a ter um médico-veterinário para acompanhar os procedimentos de embarque, acomodação e desembarque dos animais.
O caso Joca é um lembrete de que vidas animais também merecem dignidade, respeito, empatia e cautela. São seres com emoções, que entregam suporte, companhia e alegria para os seres humanos. Verdadeiros membros da família, que exigem um olhar mais cuidadoso e responsável da parte de quem oferece serviços e produtos para esse nicho.
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